Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1151/2025

Autor(es) : VEREADORA MAÍRA DO MST

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Modifica-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 1151/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º O Programa Carioca de Banco de Alimentos – Herbert de Souza e as ações dele decorrentes observarão os mecanismos de controle social previstos na legislação municipal pertinente à segurança alimentar e nutricional.”


Sala da Comissão, 6 de abril de 2026.

Vereador Átila Nunes

Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente Vogal





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250301151 Autor do Projeto VEREADORA MAÍRA DO MST
    Protocolo
 5807 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/06/2026 Despacho 04/06/2026
    Publicação
 04/10/2026
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 37/38 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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