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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1680-A/2025
EMENTA:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO CULTURAL CAPIBERIBE 27.
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Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Espaço Cultural Capiberibe 27.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Espaço Cultural Capiberibe 27, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 3 de setembro de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20250301680 | Protocolo | 10329 |
| Autor | VEREADOR RICK AZEVEDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/03/2025 | Despacho | 12/10/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 09/03/2026 | Data de Fim de Prazo | 09/08/2026 |
| Data de Reunião | 09/03/2026 | Data da Publ. | 09/09/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 11 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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