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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3327-A/2024
EMENTA:
INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ENCANTADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
O Aniversário do bairro Encantado, a ser comemorado anualmente no dia 15 abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 22 de maio de 2025
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
Informações Básicas
| Código | 20240303327 | Protocolo | 7578 |
| Autor | VEREADOR DR. GILBERTO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/18/2024 | Despacho | 06/19/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 05/21/2025 | Data de Fim de Prazo | 05/26/2025 |
| Data de Reunião | 05/22/2025 | Data da Publ. | 05/23/2025 |
| Pág. do DCM da Publicação | 17 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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