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PROJETO DE LEI Nº 190/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de Lei se propõe a declarar o Grêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica, sediada no bairro de Curicica , como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro, considerando a iniciativa como um reconhecimento importante dada a sua relevância cultural para nossa cidade. 

As escolas de samba são uma tradição cultural do Rio de Janeiro que surgiu no início do século XX, a partir da popularização do samba. As escolas são associações populares que representam bairros e subúrbios da cidade. 

O Grêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica foi fundado em 01 de março de 1993. Surgiu da fusão dos Blocos “Universal” e “Quem tem boca fala o que quer”. 

Em 2005, sob as mãos do carnavalesco Jorge Caribé,  foi campeã do Grupo C com o enredo "Bahia de São Salvador, o Porto Seguro do Brasil".

Em 2009 e 2010, terminou na terceira colocação do Grupo B. Em 2011, conseguiu sua melhor posição: um vice-campeonato. Com a junção dos grupos de acesso realizada pela  Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIERJ) em 2013.  A Curicica desfilou na Sapucaí de 2006 a 2017, voltando à Intendente em 2018. Está atualmente no Grupo Especial da Intendente.

O Grêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica, promove a preservação e a valorização da cultura afro-brasileira, além de ser um espaço de inclusão social, promove a tradição do samba; celebra personagens históricos; aborda questões sociais relevantes e incorpora elementos de diversas tradições regionais, religiosas e étnicas.

Diante do exposto, peço a aprovação dos meus pares da presente proposta.
 
Texto Original:

PROJETO_1759.pdf - PROJETO_1759.pdf


Legislação Citada


Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/25/2025Despacho 03/14/2025
Publicação 03/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 14/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA. => 20250300190 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }03/18/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº205/202503/20/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário10/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JORGE CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário10/08/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 190/2025 => Encerrada10/08/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 190/2025 => Aprovado (a) (s)10/08/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 190/2025 => Encerrada10/10/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 190/2025 => Aprovado (a) (s)10/10/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/14/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/05/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 190/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 190/2025 => Comissão de Mérito.11/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 190/2025 => Encerrada12/03/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 190/2025 => Rejeitado o Veto12/03/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 12/04/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/10/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300190 => Lei 920212/10/2025
Blue right arrow Icon Arquivo12/10/2025






   
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