Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO Nº 31

Informações Básicas

Código20250301456 Protocolo8947
AutorVEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/14/2025Despacho 10/20/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/18/2025 Número do OfícioCCJR Nº 31
Data do Ofício11/14/2025

ProcedênciaComissão de Constituição Justiça e Redação DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Reconsideração de apensamento Data da Publicação11/18/2025
Pág. do DCM da Publicação22 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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