Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO
Nº 31
Informações Básicas
Código
20250301456
Protocolo
8947
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/14/2025
Despacho
10/20/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/18/2025
Número do Ofício
CCJR Nº 31
Data do Ofício
11/14/2025
Procedência
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Reconsideração de apensamento
Data da Publicação
11/18/2025
Pág. do DCM da Publicação
22
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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