Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Inclua-se onde couber novo Art. ao Projeto de Lei Complementar n° 56/2025 renumerando os demais:

“Art. 3º. O Poder Executivo poderá realizar a expansão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por meio de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Veículo Leve sobre Pneus (VLP) ou tecnologia similar no bairro da Ilha do Governador, Área de Planejamento 3.7, na XX Região Administrativa, observados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, nos mesmos termos do art. 1º.”


Plenário Teotônio Villela, 21 de outubro de 2025.

VEREADOR WAGNER TAVARES

VEREADOR VITOR HUGO

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

VEREADORA TÂNIA BASTOS

Comissão de Justiça e Redação

Vereador Átila Nunes
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vogal


Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Junior da Lucinha
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente

Comissão de Transportes e Trânsito

Vereador Marcelo Diniz
Presidente

Vereador Flavio Pato
Vice-Presidente (INTERINO)

Vereador Poubel
Vogal

Comissão de Assuntos Urbanos

Vereador Pedro Duarte
Presidente

Vereador Zico
Vice-presidente

Vereador Átila Nunes
Vogal


Comissão de Meio Ambiente

Vereador Diego Faro
Presidente

Vereador Vitor Hugo
Vice-presidente

Vereador Zico
Vogal

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Wellington Dias
Vice-Presidente

Vereador Flávio Valle
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR POUBEL, VEREADOR ROCAL, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADORA HELENA VIEIRA

JUSTIFICATIVA

A Ilha do Governador possui apenas uma entrada e saída e sofre com opções limitadas de transporte coletivo integrado, que funcionem de maneira fragmentada. Essa deficiência na mobilidade causa isolamento e aumenta a dependência de veículos particulares, intensificando congestionamentos, especialmente no trecho da Linha Vermelha.

Estudos indicam que a implantação do VLT na Ilha do Governador poderia beneficiar mais de 200 mil pessoas, gerar mais de 2.600 empregos por ano e promover integração com o BRT Transcarioca e a estação de barcas do Cocotá, favorecendo a conectividade regional.

A conectividade é essencial para um sistema de transporte robusto e eficiente. Implantar novas linhas de VLT aproveitando calhas do BRT Transcarioca e Transoeste, inclusive sobre a ponte da Ilha do Governador, prioriza um sistema sustentável, moderno e integrado, capaz de absorver grande volume de passageiros com maior conforto.

Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20250200056 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR WAGNER TAVARES, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 10/23/2025 Despacho 10/23/2025
    Publicação
10/24/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 23 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 10/23/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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