Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2381, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, que Dispõe sobre a instituição do nome de Marcus Vinicius Barão Rocha (1988-2026) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marcus Vinicius Barão Rocha (Líder Juvenil e Gestor de Políticas Públicas/1988-2026) a um logradouro público no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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