Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

349

agosto

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 103-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Inclui o Circuito Rio Antigo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 103-A/2013

Inclui o Circuito Rio Antigo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Circuito Rio Antigo, a ser realizado anualmente no segundo domingo do mês de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300103	Protocolo	001746
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/13/2013

Despacho

03/14/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/15/2025	Data do Recibo	08/14/2025
Prazo Final	09/04/2025	Data do Retorno	09/02/2025

Observações:

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