M-A/nº 552 Em 16 de outubro de 2025.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2886, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, que Inclui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro