PROJETO DE LEI Nº 2232-A/2026
Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Luiza Nobre – Tia Luizinha (Gestora do Lar - 1931/2012) à rua inominada no bairro do Catumbi.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 2232/2026
Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Luiza Nobre – Tia Luizinha (1931/2012) à rua inominada no bairro do Catumbi.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Teotônio Villela, 12 de maio de 2026.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar logradouro público em homenagem à senhora Maria Luiza Nobre, carinhosamente conhecida pela comunidade como “Tia Luizinha”, figura de grande relevância humana e social para os moradores da Comunidade da Coroa, localizada no bairro do Catumbi.

Natural do Estado do Espírito Santo, Maria Luiza Nobre veio para o Rio de Janeiro em busca de melhores oportunidades, fixando residência na Comunidade da Coroa, onde constituiu sua família e construiu uma trajetória marcada pelo afeto, solidariedade e convivência comunitária.

Moradora antiga e muito querida por todos, Tia Luizinha tornou-se referência de acolhimento e cuidado no cotidiano da comunidade. Sua casa estava sempre de portas abertas, sendo ponto de encontro e apoio para vizinhos, amigos e famílias da região. Embora não exercesse formalmente a função de cuidadora, se dedicava espontaneamente ao amparo das crianças da comunidade, auxiliando mães trabalhadoras sempre que necessário, demonstrando elevado espírito de generosidade e compromisso com o próximo.

Seu legado permanece vivo na memória afetiva dos moradores da Coroa, que reconhecem em sua história um exemplo de dedicação comunitária, simplicidade e amor ao próximo.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_4848.pdf - PROJETO_4848.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/12/2026Despacho 05/21/2026
Publicação 05/22/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 21/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE MARIA LUIZA NOBRE – TIA LUIZINHA (1931/2012) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATUMBI. =>DÁ O NOME DE MARIA LUIZA NOBRE – TIA LUIZINHA (1931/2012) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATUMBI. => 20260302232 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/22/2026Vereador Inaldo SilvaBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº360/202605/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 106/18/2026
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2232/2026 => Emenda Modificativa06/18/2026Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2232/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2232/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação08/24/2026Vereador Inaldo Silva
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2232-A/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2232-A/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/03/2026Vereador Inaldo Silva
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302232 => Lei 9632/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
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