Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE TRABALHO E EMPREGO À EMENDA N° 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 , DISPÕE SOBRE A FORÇA DE SEGURANÇA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – FSM-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Autor Autor da Emenda nº 1: Vereadores PAULO MESSINA, DR. ROGERIO AMORIM, CARLOS BOLSONARO, DIEGO FARO, FERNANDO ARMELAU, POUBEL e RAFAEL SATIÊ .

Relatora: Vereadora Talita Galhardo

(NO MÉRITO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTRÁRIO PELA COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda de nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13 /2025, de autoria dos Senhores Vereadores PAULO MESSINA, DR. ROGERIO AMORIM, CARLOS BOLSONARO, DIEGO FARO, FERNANDO ARMELAU, POUBEL e RAFAEL SATIÊ.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição, ao promover ajustes na estrutura da segurança pública municipal, insere-se no campo da organização funcional da administração e da disciplina jurídica aplicável aos servidores públicos. Considerada a conformidade da proposta com os parâmetros operacionais e administrativos do Município, entende este relator que a medida revela-se compatível com os instrumentos de gestão e implementação existentes, sendo, portanto, meritoriamente viável.

Pelo todo exposto, opino pelo MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025.

III – CONCLUSÃO

Em reunião realizada no dia 2 de junho de 2025, a Comissão de Segurança Pública aprovou o voto da Relatora, Vereadora Talita Galhardo , pelo MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº1 , de autoria dos autoria dos Senhores Vereadores PAULO MESSINA, DR. ROGERIO AMORIM, CARLOS BOLSONARO, DIEGO FARO, FERNANDO ARMELAU, POUBEL e RAFAEL SATIÊ, ao PLC 13/2025, COM VOTO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO.