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Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
1320/2025
Inclui o Mês do Empreendedorismo Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
Autor(es):
VEREADOR DIEGO FARO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Mês do Empreendedorismo Carioca, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20250301320
Protocolo
8136
Autor
VEREADOR DIEGO FARO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/17/2025
Despacho
09/24/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/17/2026
Data do Recibo
03/24/2026
Prazo Final
04/16/2026
Data do Retorno
04/16/2026
Observações:
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