Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 292/2025, que “ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA EM CRECHES E DEMAIS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
Autores: Vereadores SALVINO OLIVEIRA, HELENA VIEIRA, GIGI CASTILHO, MONICA BENICIO
Relator: Vereador WILLIAM SIRI
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 292/2025, que “ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA EM CRECHES E DEMAIS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Salvino Oliveira, Helena Vieira, Gigi Castilho e Monica Benicio.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição visa apoiar as vítimas de violência doméstica, atendendo a relevante interesse da sociedade carioca
Pelo exposto, o voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 08 de setembro de 2025
Vereador William siri
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Educação, em reunião realizada no dia 08 de setembro de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador William Siri, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Salvino Oliveira, Helena Vieira, Gigi Castilho, Monica Benicio.
Sala da Comissão, 08 de setembro de 2025
Vereador Salvino Oliveira
Presidente
Vereador William Siri
Vice-Presidente