Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

653

novembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3499, de 2024, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA THAIS FERREIRA, que Inclui o Dia Municipal Bira Carvalho no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3499/2024

Inclui o Dia Municipal Bira Carvalho no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal Bira Carvalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303499	Protocolo	9179
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/22/2024

Despacho

08/26/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/24/2025	Data do Recibo	11/28/2025
Prazo Final	12/19/2025	Data do Retorno	12/19/2025

Observações:

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