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PROJETO DE LEI Nº 521/2025
Inclui o Mês de Maio como o Período Oficial de Celebração da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR FLAVIO VALLE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Rio Celebra, a ser comemorado anualmente no mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de maio de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300521 Protocolo3639
AutorVEREADOR FLAVIO VALLE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/06/2025 Despacho 05/12/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/05/2026 Data do Recibo05/05/2026
Prazo Final05/26/2026 Data do Retorno05/26/2026


Observações:


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