Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2151/2026
Considera de interesse cultural, social e histórico da Cidade do Rio de Janeiro a roda de samba e plataforma cultural Balaio Bom

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica considerada de interesse cultural, social e histórico para o Município do Rio de Janeiro a roda de samba e plataforma cultural Balaio Bom, em reconhecimento ao seu valor histórico, social, cultural e artístico para o povo carioca.

Art. 2º Será permitida a realização de atividades recreativas musicais e culturais que impliquem a promoção e venda de seus produtos, respeitada a legislação específica em vigor, bem como a promoção de campanhas de interesse cultural e social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de julho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302151 Protocolo14820
AutorVEREADORA MONICA BENICIO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/05/2026 Despacho 05/06/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/07/2026 Data do Recibo07/08/2026
Prazo Final07/29/2026 Data do Retorno07/29/2026


Observações:


Atalho para outros documentos