Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

625

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2346, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA NUNES, que Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Cultural Zé Pretinho como de utilidade pública. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2346/2026

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Cultural Zé Pretinho como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Cultural Zé Pretinho no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302346	Protocolo	16242
Autor	VEREADOR ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/09/2026

Despacho

06/16/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/30/2026	Data do Recibo	10/01/2026
Prazo Final	23/10/2026	Data do Retorno

Observações:

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