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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 1535/2025, que ‘INCLUI O DIA DO DOADOR MUNICIPAL DE MEDULA ÓSSEA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”
Autor do Projeto: VEREADORA TÂNIA BASTOS
Relator: VEREADOR MARCOS DIAS
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1535/2025, de autoria do Vereadora Tânia Bastos, que “INCLUI O DIA DO DOADOR MUNICIPAL DE MEDULA ÓSSEA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”
II – VOTO DO RELATOR
Trata-se de Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado anualmente no dia 6 de outubro, com inclusão no Calendário Oficial do Município. A proposição tem por objetivo promover a conscientização da população acerca da importância da doação de medula óssea, bem como incentivar o cadastramento de novos doadores e reconhecer aqueles que já praticam esse gesto solidário, de elevado valor social e humanitário. A iniciativa busca ainda fortalecer políticas públicas de saúde e estimular a solidariedade, contribuindo para a ampliação do número de doadores e, consequentemente, para o aumento das chances de compatibilidade em transplantes, que são fundamentais no tratamento de diversas doenças graves. A matéria se insere no âmbito do interesse local e está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da promoção da saúde e do bem-estar social, não se verificando, em análise preliminar, óbices de natureza jurídica ou constitucional que impeçam sua tramitação.
Por estas razões meu parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 18 de Maio de 2026
Vereador MARCOS DIAS
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, reunida em 18 de Maio de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcos Dias, “FAVORÁVEL” ao Projeto de Lei 1535/2025 de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 18 de Maio de 2026
Vereador MARCOS DIAS
Presidente
Vereador RAFAEL SATIÊ
Vice-Presidente
Vereadora JOYCE TRINDADE
Vogal