Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1364/2025

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 3222 a 3232

EMENTA :

Emendas de transposição

Autor(es): Vereador WILLIAM SIRI

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 3222 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Atendimento multidisciplinar aos alunos da Rede Municipal de Ensino - PROINAPE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender as escolas da Rede Municipal de Ensino com equipes multidisciplinares.

Produto: NOVO - Escola atendida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.557`	`1.557`

Subtítulos

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

O Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (PROINAPE) é essencial para o atendimento multidisciplinar dos alunos, especialmente após o período de afastamento das escolas por conta da pandemia do Covid-19. Estudos comprovam que crianças e jovens estão apresentando maior número de transtornos mentais, além do aumento nos índices de violência escolar. Por isso, incrementar os investimentos nas equipes do PROINAPE, para que todas as escolas sejam cobertas, é muito importante.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1601.123619807.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3223 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Capacitação para os Agentes Educadores II (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover cursos de formação e capacitação para o cargo de Agentes Educadores II da Secretaria Municipal de Educação.

Produto: NOVO - Servidor capacitado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`2.331`	`2.331`

Subtítulos

CAPACITAÇÃO DOS AGENTES EDUCADORES II

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Os Agentes Educadores II são importantes profissionais de apoio à educação e demandam a mudança do quadro de apoio para o quadro técnico, e a criação de cursos de capacitação profissional, com progressão de carreira e adequação salarial, à semelhança do que ocorre com os secretários escolares com o pagamento da Gratificação por Capacitação (GCAP).

Transposições

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Melhorias de infraestrutura das Unidades de Conservação cariocas. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Fornecer a infraestrutura necessária às unidades de conservação sob gestão da SMAC, como instalação de placas de sinalização, guarda-corpos e estrutra para atividades de educação ambiental.

Produto: NOVO - Parque Natural conservado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`13`	`13`

Subtítulos

MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CARIOCAS.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Há 22 anos foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) através da Lei Federal nº 9.985/2000. Nosso gabinete parlamentar constantemente recebe demandas por melhorias de infraestrutura em nossas unidades de conservação, como instalação de placas de sinalização, restauração de guarda-corpos em mirantes e implantação de infraestrutura adequada para realização de atividades de educação ambiental.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2401.185419805.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3225 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Elaboração do Plano Municipal de Cultura (PROJETO)

Objetivo específico: Elaborar o Plano Municipal de Cultura.

Produto: NOVO - Plano elaborado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Um Plano Municipal de Cultura deve ter como objetivo definir políticas de longo prazo buscando a valorização cultural da cidade e de seus espaços, viabilizando o apoio a projetos culturais sobretudo de forma a reduzir desigualdades no acesso à cultura, nos incentivos concedidos pelo Poder Público e na distribuição dos equipamentos culturais no território.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3001.133920631.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3226 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Infraestrutura para implantação do conceito de Cidade Esponja na cidade do Rio de Janeiro. (PROJETO)

Objetivo específico: Adaptar o espaço urbano com mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos.

Produto: NOVO - Infraestrutura implantada

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`100`	`100`

Subtítulos

INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADE ESPONJA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

A adoção do conceito de Cidade Esponja, criado pelo arquiteto Kongjian Yu e aplicado em cidades como Berlim, Copenhague e Nova York, representa uma solução inovadora para os desafios de drenagem urbana no contexto das mudanças climáticas. Diferentemente da gestão convencional das águas pluviais, o modelo de Cidade Esponja prioriza a absorção da água da chuva, reduzindo o risco de inundações, ampliando a disponibilidade hídrica e mitigando os efeitos das ilhas de calor. Implementar, em espaços públicos, mecanismos como pavimentos permeáveis, jardins de chuva e programas de reflorestamento constitui um avanço necessário para a qualidade de vida e a resiliência do nosso município.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2401.185419803.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3227 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Criação do Mercado Público de Guaratiba (PROJETO)

Objetivo específico: Criar um mercado público municipal na região das Guaratibas para fortalecer os produtores locais.

Produto: NOVO - Mercado criado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`1`

Subtítulos

CRIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE GUARATIBA.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

A criação de um mercado público em Guaratiba, prometido há anos e ainda não executado, é fundamental para fortalecer a economia local e garantir condições dignas de comercialização para produtores de plantas, agricultores familiares e pescadores artesanais da região. A previsão orçamentária viabiliza a implantação de um equipamento público estratégico, capaz de organizar a cadeia produtiva, gerar renda, incentivar a produção sustentável e oferecer à população um espaço estruturado, com infraestrutura adequada e vocação para se tornar um polo de desenvolvimento regional. Trata-se de uma resposta necessária a uma demanda legítima de trabalhadores que movimentam a economia da Zona Oeste e que há anos aguardam o devido apoio do poder público.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2401.186080303.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3228 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Implantação do Parque Urbano Fazenda do Viegas (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar parque urbano na Fazenda do Viegas garantindo restauração integral do imóvel e ampliação de áreas verdes na Zona Oeste.

Produto: NOVO - Parque implantado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`1`

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO FAZENDA DO VIEGAS NA AP5

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

A Fazenda Viegas é um dos mais importantes patrimônios históricos da Zona Oeste e do município do Rio de Janeiro, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) por seu valor arquitetônico, cultural e paisagístico. Mesmo com essa relevância, o conjunto permanece sem os investimentos necessários e se encontra em situação de abandono.

A proposta busca viabilizar a implantação do Parque Urbano Fazenda Viegas, garantindo a restauração integral do imóvel, a preservação de suas características originais e sua ativação como um equipamento público voltado ao patrimônio, à memória e à identidade da região.

A iniciativa representa um passo estratégico para fortalecer a política de proteção do patrimônio cultural na periferia, ampliar áreas verdes e promover usos sociais que dialoguem com a formação histórica da Zona Oeste. A criação do parque permitirá transformar uma área hoje subutilizada em um espaço público de referência, aberto à população, dedicado à educação patrimonial, à visitação, às atividades culturais e ambientais.

A recuperação da Fazenda Viegas e sua integração ao território contribuirá diretamente para a valorização da história local e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2401.185439805.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3229 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Capacitação dos Administradores e Agentes Administrativos da GM-Rio (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Capacitar os servidores administrativos da Guarda Municipal a fim de garantir o direito ao recebimento de Gratificação por Capacitação (GCAP).

Produto: NOVO - Servidor capacitado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`75`	`75`

Subtítulos

CAPACITAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA GM-RIO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

A inclusão de dotação orçamentária para garantir cursos de capacitação aos Administradores e Agentes Administrativos da GM-Rio é essencial para corrigir distorções que persistem há anos e assegurar o cumprimento de direitos previstos em lei como o pagamento da parcela fixa da Gratificação por Capacitação (GCAP). Esses profissionais exercem funções típicas do Sistema Municipal de Administração, sendo fundamentais para a infraestrutura administrativa que sustenta a política de segurança pública na cidade, tema central do momento no Município do Rio de Janeiro. A ausência da GCAP gera profunda assimetria remuneratória em relação à Administração Direta, desvalorizando carreiras que demandam qualificação técnica e estabilidade para garantir eficiência institucional. Profissionais minimamente bem remunerados e valorizados são indispensáveis para manter processos administrativos confiáveis, reduzir erros, assegurar planejamento adequado e apoiar as ações finalísticas da Guarda Municipal. A medida possui respaldo técnico e jurídico já consolidado e representa baixo impacto orçamentário diante dos benefícios diretos à gestão, à moral organizacional e à qualidade de vida dos servidores.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061280311.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3230 de 27/11/2025 às 15:05:25

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes estatutária. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Prevenir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Municipal.

Produto: NOVO - Comissão criada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`10`	`10`

Subtítulos

CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ESTATUTÁRIA.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

É imperativo defender a criação de uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) Estatutária no âmbito da Administração Municipal. Esta medida visa integrar e fortalecer a atuação das CIPAs já existentes em órgãos como COMLURB e IPLANRIO, garantindo uma melhor e mais uniforme qualidade de vida para o conjunto dos servidores.
A CIPA tem o papel legal e social de prevenir acidentes e doenças do trabalho, mas também é uma ferramenta crucial para combater o assédio moral e apoiar casos
crescentes de burnout e depressão entre os servidores.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1301.041220700.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3231 de 27/11/2025 às 15:05:38

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: 1966 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DA EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO DE APRENDIZAGEM, VISANDO PROPORCIONAR UM ESPACO MAIS SEGURO, FUNCIONAL, ACESSIVEL E ESTIMULANTE PARA ALUNOS, PROFESSORES E TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

Produto: NOVO - Sala implantada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`300`	`300`

Subtítulos

SALA DE RECURSOS IMPLANTADA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, apenas 40% das escolas da rede pública municipal contam com salas de recursos multifuncionais. Esta emenda visa, portanto, prever a implantação dessas salas nas escolas que ainda não contam com essa infraestrutura essencial no atendimento de alunos incluídos e na mediação de atividades.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1601.123619807.1966
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3232 de 27/11/2025 às 15:05:38

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: 6012 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: FORNECER O SUPORTE TECNICO E ADMINISTRATIVO NECESSARIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DISTRIBUIDOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.

Produto: NOVO - Conselho construído/reformado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`10`	`10`

Subtítulos

CONSELHO TUTELAR CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
CONSELHO TUTELAR REFORMADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Segundo a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), é necessário um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes, atualmente nossa cidade possui apenas 19. Por isso, esta emenda visa tanto a ampliação no número de conselhos tutelares na cidade como melhorias de infraestrutura nos conselhos existentes.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1701.082430628.6012
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20250301364

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA
Mensagem	18/2025

Outras Informações:

Protocolo		Autor	Vereador WILLIAM SIRI
Nº da Emenda	3222 a 3232	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/27/2025	Despacho	11/27/2025
Publicação	11/28/2025	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	55 a 58	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`1601.123619807.NOVA`	`1500100`	`3.3.90.00.00`	`100.000`
`9800.999999999.9999`	`1500100`	`9.9.99.00.00`		`100.000`