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PROJETO DE LEI Nº 367/2025
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Luiz Fernando Rodrigues Torres (1926 - 2022) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4, do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de março de 2025.



JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de Lei visa homenagear o Dr. Luiz Fernando Rodrigues Torres com a nominação de um equipamento publico ou logradouro, por sua relevante contribuição para o serviço público e social de nossa Cidade.

Para ilustrar, transcrevemos abaixo a sua trajetória:
Texto Original:

PROJETO_2242.pdf - PROJETO_2242.pdf


Legislação Citada


Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos


ANEXO I
- CURRICULUM LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES resumido(2).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/01/2025Despacho 04/07/2025
Publicação 04/08/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 07/04/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (1926-2022) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO OU LOGRADOURO NA ÁREA DE PLANDÁ O NOME DE LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (1926-2022) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO OU LOGRADOURO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20250300367 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }04/08/2025Vereadora Tânia BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº358/202504/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável10/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 367/2025 => Encerrada05/21/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 367/2025 => Aprovado (a) (s)05/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 367/2025 => Encerrada05/29/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 367/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/08/2026Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/30/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300367 => Lei 948606/30/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/30/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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