Texto Parecer (clique aqui)PARECER CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), VEÍCULO LEVE SOBRE PNEUS (VLP) OU TECNOLOGIA SIMILAR, NOS CORREDORES TRANSCARIOCA, TRANSOESTE E EVENTUAIS EXPANSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Autor : Poder Executivo
Relatora: Vereadora Rosa Fernandes
(NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56 /2025, de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição, visa promover a estruturação de projeto voltado à conversão modal nos corredores TransOeste e TransCarioca,bem como a expansão do sistema de transporte do VLT do Centro para o bairro de São Cristóvão, visando trazer maior eficiência para o transporte da Cidade, com mais conforto e segurança aos passageiros, e, ainda, reduzindo emissões de gases de efeito estufa.
Através dessa parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada, na qual a concessionária será responsável pelos investimentos necessários relacionados às novas construções, à reforma, à operação e à manutenção do modo implantado pelo período determinado para a concessão, viabilizará a melhoria da qualidade, conforto e segurança do serviço de transporte público prestado nas referidas regiões, cuja disponibilidade e a qualidade têm demandado do Município ações de aprimoramento para melhor atender à crescente necessidade.
Pelo todo exposto, opino pelo MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025.
Auditório, 13 de outubro de 2025.
Vereadora Rosa Fernandes
Relatora
III – CONCLUSÃO
As Comissões DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2025, aprovaram o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao PLC 56 /2025.
Sala da Comissão, 13 de outubro de 2025
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador Vitor Hugo Vereador Zico
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Welington Dias Vereador Flávio Valle
Vice-Presidente Vogal