Autor: Comissão de Justiça e Redação
Adicione novo artigo ao Projeto de Lei nº 854/2025, preferencialmente após o art. 1º renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
“Artigo novo: O reconhecimento previsto nesta Lei abrange as práticas e tradições vinculados à Feira Livre do Ponto Chic, realizadas no local.”
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Comissões a serem distribuidas
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