EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1174, DE 2025 - LEI Nº 9.165, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
367/CMRJ
Rio de Janeiro,
25
de
novembro
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1174, de 2025
, de autoria do Senhor Vereador Marcos Dias, que
“Inclui o Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.165, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Inclui o Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcos Dias.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a ser realizado anualmente na última semana do mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
11/25/2025
Despacho
11/25/2025
Publicação
11/26/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 25/11/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 367/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 367/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100547
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1174, DE 2025 - LEI Nº 9.165, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. => 20251100547
11/26/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.