EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1134, DE 2025 - LEI Nº 9.308, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Inclui o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Rick Azevedo.

Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 11 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	03/31/2026	Despacho	03/31/2026
Publicação	04/01/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3-4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 31/03/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 486/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 486/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100706 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1134, DE 2025 - LEI Nº 9.308, DE 31 DE MARÇO DE 2026. => 20261100706 04/01/2026 Poder Executivo