Ofício


Texto do Ofício

M/nº 305 Em 28 de maio de 2026.



Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.970, de 28 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a alteração dos Decretos Legislativos n° 1.603, de 8 de dezembro de 2022, e n° 1.841, de 9 de abril de 2025”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 143, de 2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 27 de maio de 2026.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.



Vereador CARLO CAIADO
Presidente



Informações Básicas

Código20260400143 Protocolo
AutorCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 04/08/2026Despacho 04/08/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/29/2026 Número do OfícioM/nº 305
Data do Ofício05/28/2026

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/29/2026
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número1970/2026Data Lei05/28/2026


Observações:


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