Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1552-A/2025
Declara como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – Musal doméstica e familiar.

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – MUSAL.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Museu Aeroespacial - MUSAL, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Informações Básicas
Código20250301552 Protocolo9597
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/04/2025 Despacho 11/11/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/06/2026 Data do Recibo04/09/2026
Prazo Final05/06/2026 Data do Retorno05/06/2026


Observações:


Atalho para outros documentos