Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1629/2025
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 4° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Influencer Digital do Axé, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de novembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A proposta institui, no calendário oficial do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Influencer Digital do Axé, a ser celebrado anualmente em 7 de abril. A escolha concentra-se na realidade carioca: a cidade abriga vasta rede de terreiros, rodas de saber e expressões culturais ligadas às matrizes africanas, além de forte ecossistema de economia criativa e comunicação digital. Nesse ambiente, influenciadores do axé têm atuado como ponte entre tradição e contemporaneidade, difundindo conteúdos que valorizam a cultura afro-brasileira, fortalecem a liberdade religiosa e enfrentam a intolerância.

No cotidiano do Rio, esses comunicadores ampliam o alcance do samba, do jongo, da capoeira, do candomblé e da umbanda, qualificando o debate público, educando públicos diversos e orientando práticas de respeito nos espaços físicos e virtuais. Ao reconhecer oficialmente essa atuação, o Município sinaliza apoio a iniciativas que impactam a vida cultural de bairros, territórios e redes comunitárias, contribuindo para a circulação de informações de qualidade, para o turismo cultural e para a inclusão social.

A instituição da data tem caráter pedagógico e afirmativo: homenageia quem preserva e projeta o patrimônio imaterial carioca e incentiva novas gerações a utilizarem as plataformas digitais em favor da diversidade, do diálogo e da convivência. Assim, a iniciativa é pertinente ao interesse local, reforça a identidade cultural da cidade do Rio de Janeiro e valoriza agentes que, diariamente, contribuem para uma cidade mais plural e respeitosa.

Diante do exposto, conto com o valioso apoio dos nobres edis para a aprovação desta proposição, por sua relevância cultural e social para a cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_4003.pdf - PROJETO_4003.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/18/2025Despacho 11/26/2025
Publicação 11/27/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática.
Em 26/11/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1629/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1629/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1629/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1629/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030162920250301629
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO INFLUENCER DIGITAL DO AXÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. INCLUI O DIA DO INFLUENCER DIGITAL DO AXÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301629 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }11/27/2025Vereador Átila NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1396/202512/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável06/22/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável06/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1629/2025 => Encerrada09/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1629/2025 => Aprovado (a) (s)09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1629/2025 => Encerrada10/01/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1629/2025 => Aprovado (a) (s)10/01/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2026Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/04/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301629 => Lei 9691/202611/04/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.