Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 289/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300552 Protocolo3785
AutorVEREADOR FLAVIO PATO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/07/2025Despacho 05/14/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/14/2025 Número do OfícioGP Nº 289/CMRJ
Data do Ofício10/13/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/14/2025
Pág. do DCM da Publicação10 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9.093Data Lei10/13/2025


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