Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.828
, de 27 de fevereiro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3346, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Boiteux, que “Estabelece como Área de Manifestação Carnavalesca Voluntária a Praça Marechal Âncora e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240303346	Protocolo	7824
Autor	VEREADORA LUCIANA BOITEUX	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/20/2024

Despacho

06/24/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/06/2025	Número do Ofício	M-PVTR/nº 31
Data do Ofício	02/27/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	02/28/2025
Pág. do DCM da Publicação	7	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8828/2025

Data Lei

02/27/2025

Observações:

Atalho para outros documentos