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PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 3133/2024, QUE “INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A PEDRA DO TELÉGRAFO EM BARRA DE GUARATIBA”.
Autor: Vereador Willian Coelho
Relator: Vereador Pedro Duarte
(FAVORÁVEL AO MÉRITO)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 3133/2024, que inclui a Pedra do Telégrafo, em Barra de Guaratiba, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição contribui para a valorização do potencial turístico, paisagístico e cultural da Cidade, promovendo a divulgação de importante atrativo natural do Município.
A iniciativa encontra amparo no art. 6º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 270/2024, que prevê o desenvolvimento das atividades turísticas valorizando o potencial turístico e cultural da cidade, bem como no art. 43, que reconhece o turismo como instrumento de promoção cultural e desenvolvimento econômico.
Pelo exposto, voto FAVORÁVEL AO MÉRITO.
Sala da Comissão, 8 de junho de 2026.
Vereador Pedro Duarte
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada em 8 de junho de 2026, aprovou o voto do Relator, Vereador Pedro Duarte, FAVORÁVEL AO MÉRITO do Projeto de Lei nº 3133/2024, de autoria do Vereador Willian Coelho.
Sala da Comissão, 8 de junho de 2026.
Vereador Pedro Duarte
Presidente
Vereador Zico
Vice-Presidente
Vereador Átila Nunes
Vogal