Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

510

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1858, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA NUNES, que Dá o nome de Ogan Luiz Bangbala (1919-2026) a um logradouro ou a um equipamento público no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1858/2026

Dá o nome de Ogan Luiz Bangbala (1919-2026) a um logradouro ou a um equipamento público no Município do Rio de Janeiro.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Ogan Luiz Bangbala (Liderança Religiosa e Cultural/1919-2026) a um logradouro ou a um equipamento público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1° de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260301858	Protocolo	11725
Autor	VEREADOR ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/26/2026

Despacho

03/09/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/01/2026	Data do Recibo	09/02/2026
Prazo Final	09/24/2026	Data do Retorno	09/24/2026

Observações:

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