PROJETO DE LEI Nº 1323-A/2025
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marquini - Falcão 116 (Policial Civil/1986 - 2025) a uma praça no bairro de Cosmos, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1323/2025
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marquini - Falcão 116 (1986 - 2025) a uma praça no bairro de Cosmos, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa prestar justa, simbólica e profunda homenagem a João Pedro Marquini – conhecido como “Falcão 116” – jovem que, desde a infância, teve sua vida profundamente entrelaçada com o bairro de Cosmos, especialmente com a praça localizada entre a Rua Sapucarana, Rua Mucurici e Estrada do Tutoia.

João Pedro foi criado na casa de número 20 da Rua Sapucarana, residindo ali por mais de 20 anos. Foi nesse entorno, sob as sombras das árvores e sobre o gramado da praça, que ele cresceu, brincou, correu descalço com os amigos, soltou pipas, celebrou aniversários e construiu memórias afetivas que marcaram sua trajetória e a de todos que conviveram com ele. Essa praça, que alguns chamam de “Praça dos Amigos” e outros de “Praça Cidê”, não é apenas um espaço público — é um território de vivências, de afeto comunitário e de pertencimento.

Mas João Pedro não foi apenas o menino da Sapucarana. Tornou-se um Policial Civil da CORE (Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais) dedicado, corajoso e altamente treinado — um “Falcão”. O termo “Falcão” designa policiais civis que passam por rigorosa formação para atuar em condições adversas, em operações de alta complexidade, com rapidez, precisão e destemor no combate ao crime. João Pedro carregava esse título com honra, representando, em sua atuação profissional, os mesmos valores que cultivou na infância: lealdade, coragem, senso de justiça e compromisso com a comunidade.

Sugiro, como justa homenagem a este guerreiro, que seu nome seja dado à praça acima mencionada. Dar a esse espaço o nome de “Marquini – Falcão 116” é mais do que uma homenagem póstuma; é um ato de reconhecimento à sua história, à sua identidade e ao seu legado — como filho de Cosmos, como amigo, como policial e como símbolo de superação e serviço. É também uma forma de eternizar, no coração do bairro, a memória de um jovem que representou a essência da infância e da juventude cosmense: livre, solidária e profundamente conectada ao seu território — e que, na vida adulta, escolheu proteger esse mesmo território com bravura.

Ao nomear a praça em sua homenagem, o Poder Legislativo Municipal cumpre seu papel de valorizar figuras que, mesmo sem holofotes, deixaram marcas indeléveis na vida comunitária e na segurança pública. É um gesto de respeito à memória de João Pedro, à sua família, aos seus colegas de farda, aos seus amigos e a todos que, como ele, transformaram esse espaço em cenário de sonhos, risadas, encontros — e, mais tarde, em motivo de orgulho por seu serviço à sociedade.

Por tudo isso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_3620.pdf - PROJETO_3620.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/17/2025Despacho 09/25/2025
Publicação 09/26/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 25/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE MARQUINI - FALCÃO 116 A UMA PRAÇA NO BAIRRO DE COSMOS. => 20250301323 => {Comissão de Justiça e RDÁ O NOME DE MARQUINI - FALCÃO 116 A UMA PRAÇA NO BAIRRO DE COSMOS. => 20250301323 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/26/2025Vereador Felipe PiresBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1149/202509/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)10/16/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1323/2025 => Emenda Modificativa10/16/2025Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável12/01/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1323/2025 => Encerrada12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1323/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação12/12/2025Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1323-A/2025 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1323-A/2025 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/24/2026Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/16/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301323 => Lei 953407/16/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/16/2026






   
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