Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1471-A/2025

EMENTA:

    DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DO CAMPO.

Autor(es): VEREADORA MAÍRA DO MST


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Armazém do Campo, localizado na Av. Mem de Sá, nº 135, Lapa, Rio de Janeiro – RJ, 20230-150.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Armazém do Campo, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 11 de março de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto                                                                    
Vice-presidente                                                                                           


Informações Básicas

Código20250301471Protocolo7512
AutorVEREADORA MAÍRA DO MSTRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/02/2025Despacho10/20/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio03/12/2026Data de Fim de Prazo03/17/2026
Data de Reunião03/11/2026Data da Publ.03/13/2026
Pág. do DCM da Publicação34/35Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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