Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

240

maio

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1233, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, que Tomba, por seu interesse histórico e cultural, os vitrais da Igreja de Santa Bárbara. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1233/2025

Tomba, por seu interesse histórico e cultural, os vitrais da Igreja de Santa Bárbara

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Ficam tombados, por seu interesse histórico e cultural, os vitrais da Igreja de Santa Bárbara, no bairro de Rocha Miranda.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, providenciará a inscrição do tombamento efetuado por esta Lei no Livro de Tombos de Bens Culturais do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de maio de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301233	Protocolo	7624
Autor	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/02/2025

Despacho

09/11/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/15/2026	Data do Recibo	05/15/2026
Prazo Final	09/06/2026	Data do Retorno

Observações:

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