Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro LEI Nº 9.687, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, com a finalidade de promover a doação voluntária, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
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