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PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 311/2025 QUE “INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE LIMA, NO PERU, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Pedro Duarte
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 311/2025, que inclui a cidade de Lima, no Peru, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro, ampliando as possibilidades de cooperação e intercâmbio entre os dois municípios.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição fortalece as relações institucionais entre cidades de reconhecida importância na América Latina, incentivando o intercâmbio de experiências e boas práticas em áreas estratégicas, especialmente no planejamento urbano, patrimônio histórico, turismo, tecnologia e administração pública.
A cooperação internacional entre cidades constitui importante instrumento para o aprimoramento das políticas urbanas e para a troca de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável, à gestão municipal e à qualificação dos serviços públicos, em consonância com os princípios de integração e cooperação previstos no Plano Diretor do Município.
Diante da inexistência de óbices urbanísticos e considerando os potenciais benefícios decorrentes da aproximação institucional entre as duas cidades, voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 29 de junho de 2026.
Vereador Pedro Duarte
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2026, aprovou o voto do Relator, Vereador Pedro Duarte, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 311/2025, de autoria do Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 29 de junho de 2026.
Vereador Pedro Duarte
Presidente
Vereador Zico
Vice-Presidente
Vereador Átila Nunes
Vogal