Distribuição


Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE LIMA, NO PERU, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 311/2025 QUE “INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE LIMA, NO PERU, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Pedro Duarte

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 311/2025, que inclui a cidade de Lima, no Peru, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro, ampliando as possibilidades de cooperação e intercâmbio entre os dois municípios.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição fortalece as relações institucionais entre cidades de reconhecida importância na América Latina, incentivando o intercâmbio de experiências e boas práticas em áreas estratégicas, especialmente no planejamento urbano, patrimônio histórico, turismo, tecnologia e administração pública.
A cooperação internacional entre cidades constitui importante instrumento para o aprimoramento das políticas urbanas e para a troca de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável, à gestão municipal e à qualificação dos serviços públicos, em consonância com os princípios de integração e cooperação previstos no Plano Diretor do Município.
Diante da inexistência de óbices urbanísticos e considerando os potenciais benefícios decorrentes da aproximação institucional entre as duas cidades, voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 29 de junho de 2026.


Vereador Pedro Duarte
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2026, aprovou o voto do Relator, Vereador Pedro Duarte, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 311/2025, de autoria do Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 29 de junho de 2026.

Vereador Pedro Duarte
Presidente

Vereador Zico
Vice-Presidente

Vereador Átila Nunes
Vogal


Informações Básicas
Código20250300311Protocolo1826
AutorVEREADOR CESAR MAIARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/20/2025Despacho03/28/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2025 e 31/07/2025
Data de Início Prazo 09/02/2025Data de Fim Prazo 09/16/2025

ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR PEDRO DUARTE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/29/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/15/2026Pág. do DCM da Publicação 20
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ZICO, VEREADOR ÁTILA NUNES

Ata 9ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/16/2026Pág. do DCM da Publicação 56



Observações:


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