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PROJETO DE LEI Nº 1487/2025
Dá o nome de Praça do Samba Zé Neguinho – José Luis de Oliveira (Músico – 1960-2021) à praça inominada situada entre as Ruas Alba Valdes e Ponto Novo, no sub-bairro Oiticica em Campo Grande

Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça do Samba Zé Neguinho – José Luis de Oliveira (Músico /1960-2021) à praça inominada situada entre as Ruas Alba Valdes e Ponto Novo, no sub-bairro Oiticica em Campo Grande.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de março de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301487 Protocolo9087
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/16/2025 Despacho 10/22/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/04/2026 Data do Recibo03/10/2026
Prazo Final31/03/2026 Data do Retorno03/31/2026


Observações:


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