Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

205

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 592, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAN COELHO, que Inclui o Encontro Anual Sepevolks no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 592/2025

Inclui o Encontro Anual Sepevolks no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O Encontro Anual Sepevolks, a ser comemorado anualmente no mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300592	Protocolo	4108
Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/14/2025

Despacho

05/21/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/22/2026	Data do Recibo	04/29/2026
Prazo Final	05/21/2026	Data do Retorno	05/18/2026

Observações:

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