Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

205

maio

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2463, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, que Inclui a Semana de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2463/2023

Inclui a Semana de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302463	Protocolo	021102
Autor	VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/26/2023

Despacho

10/03/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/14/2025	Data do Recibo	05/19/2025
Prazo Final	06/09/2025	Data do Retorno	06/09/2025

Observações:

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