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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1012-A/2025
EMENTA:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA POPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A CONFEITARIA ITAJAÍ, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DIAS Nº 8, NO BAIRRO DO CENTRO.
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Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da População da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí, localizada na Rua do Gonçalves Dias nº 8.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta lei inclui as práticas e tradições da Confeitaria Itajaí, realizadas no local.
Art. 3° O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe o art. 1º desta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 16 de outubro de 2025
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice - Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
Informações Básicas
| Código | 20250301012 | Protocolo | 6296 |
| Autor | VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/06/2025 | Despacho | 08/13/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/16/2025 | Data de Fim de Prazo | 10/21/2025 |
| Data de Reunião | 10/16/2025 | Data da Publ. | 10/20/2025 |
| Pág. do DCM da Publicação | 10/11 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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