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PROJETO DE LEI Nº 663/2025
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA MAIRA DO MST


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Sebastião Salgado (Fotógrafo/1944-2025) a um logradouro no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA

Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, nascido em 1944, em Aimorés, Minas Gerais, é considerado um dos fotógrafos mais importantes do mundo. Suas lentes captaram com maestria momentos históricos, gente simples, as maiores belezas da natureza e também a sua degradação. Ao lado de Lélia, sua esposa, fundou o Instituto Terra, voltado a ações para o reflorestamento da Mata Atlântica brasileira e do planeta em geral.

Texto Original:

PROJETO_2670.pdf - PROJETO_2670.pdf


Legislação Citada

Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/27/2025Despacho 06/03/2025
Publicação 06/04/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 03/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE SEBASTIÃO SALGADO (1944-2025) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO => 20250300663 => {Comissão de JustiçaDÁ O NOME DE SEBASTIÃO SALGADO (1944-2025) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO => 20250300663 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/04/2025Vereador Paulo Messina,Vereadora Maira Do MstBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº621/202506/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 663/2025 => Encerrada09/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 663/2025 => Aprovado (a) (s)09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 663/2025 => Encerrada10/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 663/2025 => Aprovado (a) (s)10/02/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 663/2025 => Republicado para inclusão de coautoria10/03/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2025Vereador Paulo Messina,Vereadora Maira Do Mst
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/21/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300663 => Lei 911410/21/2025
Blue right arrow Icon Arquivo10/21/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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