EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENTA :

Emendas de transposição

Emenda Aditiva nº 2235 de 26/11/2025 às 15:38:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação: NOVA - EVENTO SOBRE A PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA (PROJETO)

Objetivo específico: Promover o alinhamento dos eixos centrais das ações temáticas desenvolvidas pelas coordenadorias, de modo a assegurar maior integração e uniformidade na implementação das políticas de Direitos Humanos.

Produto: NOVO - EVENTO SOBRE A PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REALIZAR CINCO EVENTOS SOBRE O RESPEITO À DIVERSIDADE E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A presente emenda à Lei Orçamentária Anual tem por finalidade promover o alinhamento dos eixos centrais das ações temáticas desenvolvidas pelas coordenadorias de Direitos Humanos, de modo a garantir maior coerência, integração e uniformidade na implementação das políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos fundamentais. Ao evitar a fragmentação de iniciativas e a sobreposição de esforços, a proposta contribui para o uso mais eficiente dos recursos públicos, em consonância com os princípios da economicidade e da eficiência administrativa, além de reforçar o compromisso do Poder Público com a dignidade da pessoa humana e com a construção de uma sociedade livre de discriminações, conforme previsto na Constituição Federal.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3001.133929000.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Aditiva nº 2236 de 26/11/2025 às 15:38:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação: NOVA - ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DIVERSIDADE RELIGIOSA (PROJETO)

Objetivo específico: Assegurar à Coordenadoria de Diversidade Religiosa as condições necessárias para a manutenção e o fortalecimento de suas atividades de prevenção e combate ao preconceito.

Produto: NOVO - ATIVIDADE REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REALIZAÇÃO ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DIVERSIDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A presente emenda tem por objetivo assegurar à Coordenadoria de Diversidade Religiosa condições adequadas para a manutenção e o fortalecimento de suas atividades voltadas ao combate ao preconceito e à intolerância religiosa, garantindo respaldo orçamentário às ações de promoção da liberdade de crença, do respeito à diversidade e da cultura de paz. Ao prover meios para a continuidade desses trabalhos, a proposta contribui para a efetivação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, em especial a liberdade de consciência e de crença e a dignidade da pessoa humana, além de reforçar o compromisso do Poder Público com a prevenção de violações decorrentes de discriminação religiosa.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4101.144229814.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	500.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		500.000

Emenda Aditiva nº 2237 de 26/11/2025 às 15:38:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação: NOVA - FOMENTO AO CIRCUITO RIO ECOSOL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Destinar recursos ao Circuito Rio Ecosol para a realização de cursos de capacitação periódica para artesãs e artesãos, aquisição e manutenção de barracas, aluguel de banheiros químicos, execução de campanhas publicitárias, promoção de eventos voltados ao artesanato e confecção de crachás de identificação.

Produto: NOVO - FOMENTO RELIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

FORTALECIMENTO DO CIRCUITO RIO ECOSOL E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A presente emenda tem por objetivo destinar recursos ao Circuito Rio Ecosol para garantir a continuidade e o aprimoramento de suas atividades voltadas à economia solidária e ao fortalecimento do artesanato local, por meio da oferta de cursos de capacitação periódica para artesãos, da aquisição e manutenção de barracas, do custeio de aluguel de banheiros químicos, da realização de campanhas de publicidade, de eventos voltados ao artesanato e da confecção de crachás de identificação. Ao assegurar infraestrutura adequada, qualificação profissional e maior visibilidade às iniciativas de geração de trabalho e renda, a proposta contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, para a valorização do trabalho artesanal e para a inclusão produtiva de pequenos empreendedores, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da atividade econômica e da redução das desigualdades sociais.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1901.113349816.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 2238 de 26/11/2025 às 15:38:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação: NOVA - MANUTENÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Destinar recursos às práticas integrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a contratação temporária de terapeutas integrativos para a atenção básica, a realização de ações e eventos em espaços públicos, a capacitação periódica em parceria com universidades, a implementação de programa específico para grupos vulneráveis e a divulgação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

Produto: NOVO - PRATICA INTEGRATIVA MANTIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

FORTALECIMENTO DAS TERAPIAS E PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A presente emenda tem por finalidade assegurar dotação orçamentária específica para o fortalecimento das práticas integrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da contratação temporária de terapeutas integrativos para a atenção básica, da realização de ações e eventos em espaços públicos, da capacitação em parceria com universidades, da implementação de programas voltados a grupos vulneráveis e da divulgação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A medida está em consonância com o art. 196 da Constituição Federal, ao ampliar a oferta de cuidado, qualificar a atenção básica e contribuir para a promoção da saúde, a humanização do atendimento e a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, razão pela qual se justifica a aprovação da proposta.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103010330.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Pág. do DCM da Publicação	38 a	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

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