Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

674

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1338, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DIEGO FARO, que Inclui o Dia de Santa Dulce dos Pobres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1338/2025

Inclui o Dia de Santa Dulce dos Pobres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art.1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Santa Dulce dos Pobres, a ser comemorado anualmente no dia 13 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301338	Protocolo	8205
Autor	VEREADOR DIEGO FARO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/23/2025

Despacho

09/26/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2025	Data do Recibo	12/02/2025
Prazo Final	12/23/2025	Data do Retorno	12/19/2025

Observações:

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