Tipo de Matéria:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº
27-A/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es) :
VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022
Emenda
Nº
16
EMENTA :
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 235 DO PR 27-A/2022
Autor(es):
VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
O § 2º do art. 235 do PR nº 27-A/2022 passa a ter a seguinte redação:
"
§ 2º Incluído o projeto na pauta da Ordem do Dia, independente de ser anunciada a sua discussão, é admissível o recebimento de emendas, subemendas ou substitutivos, desde que a matéria tenha recebido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela constitucionalidade, pela legalidade ou regimentalidade, conforme sua configuração normativa"
Plenário Teotonio Villela, 21 de agosto de 2025.
VEREADOR PAULO MESSINA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador ÁTILA NUNES
Presidente
Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR POUBEL, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR WAGNER TAVARES, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADORA ROSA FERNANDES
JUSTIFICATIVA
Aprimoramento da redação
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220500027
Autor do Projeto
VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022
Protocolo
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Protocolo
Outras Informações:
Protocolo
.
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
16
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
08/26/2025
Despacho
08/26/2025
Publicação
08/27/2025
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
24/25
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
08/26/2025
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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