OFÍCIO CJR Nº 14/2025
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2025




 

Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Parecer Normativo nº 9/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que revisa e atualiza o Parecer Normativo nº 5/2010, visando à uniformização da redação das proposições legislativas relativas à inclusão, atualização e eventual alteração de datas comemorativas e eventos no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Solicito, outrossim, as providências cabíveis para a publicação do inteiro teor do referido Parecer Normativo no Diário da Câmara Municipal.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

Atenciosamente,

 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador ÁTILA NUNES
Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal








ANEXO I
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Texto Original:

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Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/10/2025Despacho 09/10/2025
Publicação 09/11/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 69 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 10/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2669, DE 2023. LEI Nº 8.780, DE 2 DE JANEIRO DE 2025. => 2025110000901/03/2025Poder Executivo
Red right arrow IconPARECER NORMATIVO Nº 9/2025 DA CJR => 2025110000909/11/2025Comissão De Justiça E Redação




   
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