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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 546/2025, QUE “INCLUI O DIA DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.


Autor do Projeto: Vereador Marcos Dias

Relator: Vereador Dr. Gilberto

Relator de mérito: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 546/2025, que “INCLUI O DIA DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria do Vereador Marcos Dias.

II – VOTO DO RELATOR

PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, a matéria se insere no âmbito do art. 30, I da Lei Orgânica do Município.

A competência da Casa está descrita nos art. 67, III e 69 do mesmo Diploma legal.

PELO MÉRITO

No mérito, a proposta visa instituir o Dia da Assembleia de Deus no Município do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente em 22 de junho. É hoje a maior denominação evangélica do Brasil, com forte presença em todas as regiões da cidade.

Estudos recentes projetam que os evangélicos representarão 35,8% da população brasileira até 2026, número que reforça a relevância das igrejas evangélicas no contexto nacional — especialmente aquelas com trajetória consolidada, como a Assembleia de Deus.

Além de sua atuação espiritual, a Assembleia de Deus se destaca por sua ampla rede de assistência social. São inúmeros os projetos de acolhimento, combate à fome, apoio a dependentes químicos, programas para crianças, jovens e idosos, sempre pautados na ética, na solidariedade e na promoção da dignidade humana.

Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 546/2025.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Cultura, em reunião realizada no dia 19 de maio de 2025, aprovaram o voto do Relator pela Comissão de Justiça e Redação, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE, e do Relator, pelo MÉRITO, Vereador Inaldo Silva, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 546/2025 de autoria do Vereador Marcos Dias.