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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2026

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR INALDO SILVA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADORA TATIANA ROQUE, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR FLÁVIO VALLE, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à cantora, compositora, dançarina e produtora musical Shakira Isabel Mebarak Ripoll, em reconhecimento à sua destacada contribuição à cultura internacional, à valorização da identidade latino-americana e à sua relevante atuação social.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 28 de abril de 2026.


Vereador CESAR MAIA

Vereador CARLO CAIADO


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador ÁTILA NUNES
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

SALVINO OLIVEIRA
Presidente

WILLIAM SIRI
Vice-Presidente

VEREADORA TATIANA ROQUE

VEREADOR RENATO MOURA

VEREADORA MAÍRA DO MST

VEREADORA JOYCE TRINDADE

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADOR FLÁVIO VALLE

VEREADOR RICK AZEVEDO

VEREADOR MARCIO RIBEIRO


JUSTIFICATIVA

SHAKIRA ISABEL MEBARAK RIPOLL, mundialmente conhecida como Shakira, é uma das mais influentes artistas da música contemporânea e uma das principais representantes da cultura latino-americana no cenário internacional.

Ao longo de sua trajetória artística, construiu carreira marcada pela inovação musical, pela difusão da cultura latina em escala global e pela aproximação entre diferentes povos por meio da arte, tornando-se referência de excelência artística e expressão cultural de alcance universal.

Sua relação com o público brasileiro, especialmente com a Cidade do Rio de Janeiro, é histórica e profundamente significativa, marcada por apresentações memoráveis e pela forte identificação com a diversidade cultural que caracteriza a identidade carioca.

Paralelamente à sua carreira artística, Shakira destaca-se por sua atuação social por meio da Fundación Pies Descalzos, instituição voltada à promoção da educação de qualidade para crianças em situação de vulnerabilidade social, iniciativa reconhecida internacionalmente e alinhada aos valores de inclusão e desenvolvimento humano.

Assim, considerando sua contribuição à cultura, à educação e ao fortalecimento dos vínculos culturais entre povos latino-americanos, revela-se justa e meritória a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_4730.pdf - PROJETO_4730.pdf



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 04/28/2026 Despacho 04/28/2026
Publicação 04/29/2026 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir deixando de ser encaminhado às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Educação por ser de coautoria dessas mesmas Comissões Permanentes.
.
Em 28/04/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 154/2026 => Encerrada04/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 154/2026 => Encerrada04/30/2026
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Green right arrow Icon Resultado Final => 20260400154 => Decreto Legislativo 1.96004/30/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/30/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 154/2026 => Republicado para inclusão de coautoria04/30/2026



   
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