Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

478

setembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 440, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ZICO, que Dá o nome de Rua Rui Rainho (1937-2024) à atual Rua F, no bairro de Padre Miguel, no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 440/2025

Dá o nome de Rua Rui Rainho (1937-2024) à atual Rua F, no bairro de Padre Miguel, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR ZICO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Rui Rainho (1937-2024) à atual Rua F, localizada no cruzamento da Rua Figueiredo Camargo e a Rua Codó no bairro de Padre Miguel, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300440	Protocolo	2819
Autor	VEREADOR ZICO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/10/2025

Despacho

05/06/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/24/2025	Data do Recibo	09/24/2025
Prazo Final	15/10/2025	Data do Retorno	10/13/2025

Observações:

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