Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.602, de 10 de setembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1947, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Flavio Pato, que “Dá o nome de Daiane Burguês (1987-2017) à rua inominada localizada na Rua Ourém, altura do n° 170, no bairro de Curicica”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20260301947	Protocolo	12633
Autor	VEREADOR FLAVIO PATO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/17/2026

Despacho

03/20/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2026	Número do Ofício	566
Data do Ofício	09/11/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2026
Pág. do DCM da Publicação	6	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9602

Data Lei

09/10/2026

Observações:

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