Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2024

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA

Texto da Emenda

Inclua-se novo parágrafo ao Art. 1° do PLC 187/2024 com a seguinte redação:

"Art. 1° (...)

§ 1º. Fica estendida às demais instituições de saúde, públicas ou privadas, a autorização prevista no caput do Art 1° para instalação e/ou ampliação de unidade de saúde com internação nos bairros compreendidos na IV Região Administrativa."


VEREADOR WELINGTON DIAS

Comissão de Justiça e Redação

VEREADOR ÁTILA NUNES
Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO
Vice-Presidente

VEREADOR INALDO SILVA
Vogal

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público


VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Presidente

VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente

Comissão de Assuntos Urbanos


VEREADOR PEDRO DUARTE
Presidente

VEREADOR ZICO
Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA NUNES
Vogal


Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

VEREADOR DR. GILBERTO
Presidente

VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente

VEREADOR MARCOS DIAS
Vogal

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura


VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Presidente

VEREADOR FABIO SILVA
Vice-Presidente

VEREADOR RENATO MOURA
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20240200187 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 120/2024
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 09/16/2025 Despacho 09/16/2025
    Publicação
 09/17/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 15/16 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/16/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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